SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO ESCOLAR

É com satisfação e orgulho que lançamos, hoje, o Programa Estadual de Gestão Escolar. Esta iniciativa representará um marco no seu projeto de melhorar substancialmente a qualidade da educação no Rio de Janeiro. A Gestão Escolar é uma das pedras angulares do sistema de ensino público. Sendo a Escola, depois da família, a mais importante célula da vida social, se a Gestão Escolar for falha, deficiente ou distorcida, dificilmente haverá ensino de qualidade ou formação adequada de cidadãos.

Não é fácil, contudo, gerir uma Escola. A Escola é lugar de aprendizagem, mas, também, de convívio, em que devem coexistir tolerância e disciplina, respeito e liberdade, paciência e perseverança, autonomia e responsabilidade social. Preparar adequadamente nossos profissionais do ensino para a tarefa de bem Gerir a Escola equivale a lançar a pedra fundamental da construção de um ensino de qualidade.

O PROGRAMA ESTADUAL DE GESTÃO ESCOLAR, fruto do trabalho conjunto da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento e Gestão, através da Fundação Escola de Serviço Público, e que contará com a colaboração da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, obedece à risca ao que determina a Constituição Federal ao estabelecer o princípio da gestão democrática do ensino público em nosso país. Atende, ainda, ao preceito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que garante a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a presença da comunidade escolar e da comunidade local em conselhos escolares ou equivalentes. Representa, também, a resposta do Rio de Janeiro ao compromisso assumido com a Nação ao subscrever os termos do Plano de Desenvolvimento da Educação Nacional.

Não se deve perder de vista, contudo, que a participação democrática na Gestão Escolar não é um fim, mas, sim, um instrumento para a melhoria da qualidade do ensino e para a inserção adequada da Escola na vida da comunidade. Por isso, este Programa Estadual de Gestão Escolar vai bem além da simples garantia formal de participação de professores e comunidade na condução dos rumos da Escola, pois é parte integrante do projeto pedagógico de melhoria do ensino na rede pública do estado. O foco, o objeto primordial de nossos cuidados é, e será sempre, o aluno.

Por essa razão, o Programa Estadual de Gestão Escolar Estadual tem por objetivo realizar a capacitação de professores, no âmbito da Rede Estadual da Educação Pública do Rio de Janeiro, tomando por base a realidade social e econômica de sua comunidade e valorizando o papel do gestor na melhoria do processo educacional. As atividades propostas no Programa abrangem diretores, diretores adjuntos, assistentes, coordenadores, orientadores pedagógicos e demais profissionais que atuam no sistema formal de ensino, e cria condições para que o docente possa aprimorar não só sua atuação como gestor escolar, mas, também, sua competência como docente e educador.

Para isso, os participantes do Programa aprenderão a adotar práticas modernas e a dominar o uso de novas tecnologias que permitirão melhorar o desempenho da gestão escolar. O Programa tem três objetivos principais:

a) Oferecer aos Diretores, Diretores Adjuntos e membros das equipes da Direção da Escola, técnicas gerenciais de Planejamento e Administração Escolar, buscando melhorar a eficiência e a qualidade da Educação.

b) Proporcionar, aos demais professores que desejem exercer cargos na gestão escolar, uma formação de gestor, em nível básico.

c) Promover a participação ativa da comunidade escolar, com o intuito de obter informações que serão utilizadas como subsídios na preparação do diagnóstico da realidade das escolas e na elaboração do Plano de Ação de cada Unidade Escolar.

A qualificação proporcionada pelo Programa Estadual de Gestão Escolar abrange um conjunto expressivo de profissionais da educação no estado e vai, num primeiro momento, qualificar 5.330 profissionais da educação.

O propósito é o de promover a reflexão coletiva sobre a escola, sua finalidade, seus problemas e soluções para a melhoria do ensino. A capacitação será organizada, inicialmente, com a realização de um Seminário em que serão apresentadas as prioridades da Política Educacional do Estado do Rio de Janeiro. Serão programados dez eventosem Unidades Regionais de Governo que concentram municípios fluminenses das diversas regiões. Na seqüência, haverá um curso com aulas presenciais e conteúdo teórico-prático que preparará os participantes para a realização das reuniões que servirão para orientar a coleta de subsídios e a elaboração de um pré-diagnóstico, por meio de atividades de campo. Estão programados, ainda, estudos individualizados, com leitura de material especializado e simulação com aplicação prática dos instrumentos e formulários. Após a conclusão do curso, os participantes realizarão atividades junto com especialistas, que desempenharão o papel de Orientadores de Gestão, visando colher informações, na comunidade escolar, destinadas à elaboração do diagnóstico da realidade das escolas e à produção do Plano de Ação de cada Unidade Escolar.

A crescente autonomia que se deseja atribuir à Gestão Escolar não dispensa, mas, ao contrário, exige a obediência ao princípio da transparência e a implantação de sistemas de controle, monitoramento e avaliação. O objetivo é garantir um processo de melhoria contínua da Gestão Escolar. Sendo assim, haverá acompanhamento das ações de gerenciamento escolar através de um sistema de tutoria, administrado pelos Orientadores de Gestão, que dará aconselhamento e orientações. O objetivo é criar uma estrutura de informações e de prestação de contas, utilizando-se os procedimentos e instrumentos existentes, como o Sistema de Gestão Escolar, e o Quadro de Horário, disponibilizados na internet, assim como novos sistemas que serão desenvolvidos e implantados. Será criada, também, uma rede de gestores educacionais, que se multiplicará ao longo do tempo, para troca de informações e experiências, assim como disseminação de iniciativas bem sucedidas. Por fim, serão adotados mecanismos de interação entre a Secretaria de Educação, o público em geral e a comunidade escolar, utilizando-se diferentes meios de comunicação e tecnologias, em especial a internet, com a finalidade de dar maior visibilidade e transparência à gestão escolar.

A intenção do Programa é de formar Gestores Escolares que exerçam um papel de liderança que transcenda os limites da Escola e se projete na comunidade. Por isso, os aspectos administrativos são apenas uma das dimensões que serão consideradas no processo de qualificação dos gestores. Além das questões administrativas, a formação abordará a dimensão pedagógica, na qual está inserido o projeto político-pedagógico da escola, com todas as suas implicações e desdobramentos, com ênfase na análise dos indicadores educacionais, aprovação, abandono, evasão, distorção idade-série e desempenho; a dimensão legislativa, pois toda a comunidade escolar deverá conhecer e ser freqüentemente atualizada quanto a leis, decretos, pareceres, resoluções e demais documentos legais que afetem direta ou indiretamente o cotidiano escolar; e a dimensão comunitária, na qual o contexto social, econômico, geográfico e cultural em que a escola se insere será destacado como elemento

importante no planejamento das atividades da Escola.

A Gestão Democrática da Escola pressupõe uma administração apoiada na permanente auto-avaliação da escola, na definição de sua visão estratégica, na avaliação periódica e independente do desempenho escolar, na comunicação direta e imediata com os diferentes níveis administrativos da Secretaria de Educação e no exercício constante, deve-se sempre ressaltar, da transparência e da prestação de contas à sociedade.

A qualificação, para ser efetiva, obedecerá a critérios rigorosos. Será exigida freqüência de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, nas aulas presenciais e nas atividades de campo. O desempenho do participante no curso e atividades complementares será avaliado pelos Orientadores de Gestão, que atribuirão notas para aprovação. O certificado será expedido pela FESP RJ, em conjunto com a Secretaria de Educação, e chancelado pelas Universidades conveniadas, cumpridas as exigências do Projeto Básico e do Regulamento específico da capacitação.

Durante o processo de qualificação, vários objetivos práticos serão alcançados. Os participantes terão que realizar um diagnóstico de sua Unidade Escolar, contemplando a situação da escola e as perspectivas para a melhoria da qualidade do ensino e de um gerenciamento escolar eficaz. Farão isso promovendo discussões sobre a gestão escolar, em reuniões com os profissionais da comunidade escolar, e orientados por especialistas, os Orientadores de Gestão. Deverão, em seguida, elaborar um Plano de

Ação, com base no diagnóstico produzido, que represente as ações a serem efetivamente implantadas na Unidade Escolar. E, finalmente, terão que preparar uma proposta de Contrato de Gestão a ser pactuado com a Secretaria de Educação como compromisso de execução do Plano de Ação da Unidade Escolar. Mas, o mais importante resultado prático desse esforço coletivo será a elevação da auto-estima e a valorização social de nossos profissionais da educação.

A palavra-chave é compromisso. O Plano Estadual de Gestão Escolar é compromisso de todos: Diretores de Escola, Professores, Funcionários, Pais de Alunos, comunidade em geral. Compromisso, sobretudo, dos membros do primeiro escalão do governo estadual que devem dar, aos gestores e à comunidade, os meios necessários para cumprir as metas que serão fixadas no Plano de Ação de cada uma das Unidades Escolares do estado. Se formos todos capazes de cumprir os compromissos que nascerão do processo de implantação do Programa Estadual de Gestão Escolar, teremos contribuído para demonstrar que democracia, participação e respeito aos anseios da comunidade são elementos fundamentais para alcançar a melhoria do ensino público em nosso país. Cora Coralina, a grande poetisa brasileira, escreveu:

“feliz o que ensina e aprende com o que ensina”. Temos, todos, muito a ensinar e a aprender com este trabalho coletivo em prol da educação em nosso estado e, por que não dizer, em nosso país.